Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Maus tratos contra animal. Delito do artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98.

Maus tratos contra animal.

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela indeferida. Provimento jurisdicional para garantir a permanência em cargo comissionado. Impossibilidade. Exoneração ad nutum.

Agravo de instrumento. ação ordinária. antecipação de tutela indeferida.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Desaforamento (Modelo 2)

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum